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A reunião parlamentar anual da China, que durou uma semana, terminou no dia 14 de março. Entre as decisões tomadas durante o encontro, destaca-se a confirmação do presidente Xi Jinping para um histórico terceiro mandato e a nomeação de um novo grupo de líderes importantes, além da aprovação governamental de um plano de reestruturação para os ministérios nacionais, conforme costume a cada cinco anos.
Entre todas as mudanças definidas durante a reunião, há uma que o mundo da tecnologia está observando com grande atenção: a criação de um novo órgão regulador chamado Administração Nacional de Dados da China ou National Data Administration (NDA).
De acordo com documentos oficiais, o NDA será responsável por “avançar no desenvolvimento de instituições fundamentais para o funcionamento da sociedade relacionadas a dados, coordenar a integração, compartilhamento, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados. Além disso, também deverá impulsionar o planejamento e a construção de uma China Digital, envolvendo uma economia e uma sociedade digital, entre outras iniciativas”.
Resumindo, o NDA ajudará na construção de cidades inteligentes na China, na digitalização de serviços governamentais, em melhorias da infraestrutura da Internet, além de fazer com que as agências governamentais compartilhem dados entre si.
A grande questão é quanta autoridade regulatória a NDA exercerá. Atualmente, muitos grupos governamentais diferentes na China participam da regulamentação de dados (no ano passado, um representante político contou 15), e não há nenhum órgão governamental que tenha a missão explícita de proteger a privacidade dos dados. O mais próximo que o país tem é a Administração do Ciberespaço da China (ou CAC, pela sigla em inglês), originalmente criada para policiar o conteúdo online e promover a propaganda partidária.
“Faz sentido criar algo [como a NDA], dada a importância dos dados”, diz Jamie Horsley, membro sênior do Paul Tsai China Center da Yale Law School (EUA), que estuda as reformas regulatórias na China. “Mas sempre que você tenta simplificar [o processo de regulação governamental], o problema acaba sendo o governo, que percebe que cada questão impacta outras. É muito difícil criar algo que só será regulado por esta única entidade”.
Por enquanto, parece que esse novo departamento faz parte de um esforço contínuo do governo chinês para estimular uma “economia digital” em torno da coleta, compartilhamento e comércio de dados.
Na verdade, a nova administração nacional se parece muito com os Big Data Bureaus que as províncias chinesas vêm estabelecendo desde 2014. Essas agências locais construíram centros de processamento de dados em toda a China e criaram espécies de “bolsas de dados” que podem negociar conjuntos de dados como se fossem ações em bolsas de valores. O conteúdo dos dados é tão variado quanto as localizações de telefones celulares e são resultados de sensoriamento remoto do fundo do oceano. As agências até abraçaram e investiram no questionável conceito do metaverso.
Essas agências tendem a ver os dados como um recurso econômico promissor, em vez de um problema complexo envolto a preocupações com a privacidade. Agora, esses experimentos locais estão sendo integrados e elevados a uma agência de nível nacional. E isso explica por que a nova NDA é criada sob a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (CNDR), um órgão responsável principalmente por traçar planos econômicos amplos para o país.
Podemos não obter clareza sobre o escopo total de autoridade da NDA até junho ou agosto, quando se espera que sua estrutura organizacional, mão de obra e responsabilidades regulatórias sejam estabelecidas por escrito. Mas os analistas acham improvável substituir a Administração do Ciberespaço da China, que cresceu nos últimos anos para se tornar o “super regulador” da indústria de tecnologia.
“Embora a CAC vá perder algumas coisas, seu poder central não foi significativamente prejudicado”, escreveu Tom Nunlist, analista sênior de política de dados e tecnologia da empresa analítica Trivium China. Provavelmente, continuará exercendo controle em muitas das áreas que vêm regulamentando há anos: mantendo as grandes empresas de tecnologia sob controle, aumentando a censura na Internet e examinando empresas multinacionais quanto a questões de segurança relacionadas à transferência de dados.
Mas a criação da NDA pode significar que a CAC não terá controle total sobre a internet da China. Isso pode ser um benefício para a transparência. Como a CAC é uma divisão do Partido Comunista Chinês e não do governo, ela está sujeita a menos exigências de transparência quando se trata de seus orçamentos, deveres e processos de regulamentação. Também é provável que a CAC se concentre em políticas de governança ideológica e segurança nacional, em vez do desenvolvimento econômico.
Tornar a NDA uma agência governamental é um grande passo, considerando como a liderança da China é centrada no Partido Comunista Chinês atualmente, Horsley diz: “[A China é] um “estado-partido”, mas a parte do “estado” ainda é muito importante… Claro, apesar de ser supostamente leal ao partido, também deve cumprir as metas de desenvolvimento econômico”.
De olho na China
- O Silicon Valley Bank, que faliu no início de março, foi uma das primeiras instituições financeiras a atender startups chinesas e conectá-las a investidores americanos. (The Information $)
- A China intermediou um acordo entre o Irã e a Arábia Saudita para restabelecer relações diplomáticas, preenchendo um vácuo diplomático deixado pelos Estados Unidos. (Vox)
- Centenas de funcionários da Baidu trabalharam sem parar e pegaram emprestado chips de computador de outros departamentos para se preparar para o lançamento do Ernie Bot, a resposta da empresa ao ChatGPT. (Wall Street Journal $)
- Shou Zi Chew, CEO da TikTok, solicitou reuniões privadas com pelo menos meia dúzia de legisladores em Washington, DC (EUA). Ele compareceu a uma audiência no Congresso sobre questões de privacidade e segurança nacional sobre o TikTok. (Forbes $)
- A China pode controlar 32% da capacidade mundial de mineração de lítio até 2025, estima o banco de investimentos UBS AG. (Bloomberg $)
- A China renomeou Yi Gang como diretor do banco central, indicando que as políticas monetárias continuarão as mesmas. (AP)
- Enquanto isso, o fundo estatal de investimento em chips da China, abalado por investigações de corrupção, está dando boas-vindas a um novo chefe. (Bloomberg $)
- A cultura extenuante das 966 horas de trabalho na China, adotada por empresas de tecnologia há alguns anos, não vai desaparecer facilmente. Um executivo de uma empresa automobilística chinesa recentemente pediu a seu departamento jurídico que descobrisse “como evitar riscos legais” ao pedir aos funcionários que trabalhassem aos sábados. (Sixth Tone)
Problemas de tradução
Na China central, um jovem empreendedor está reinventando casas de repouso ao ensinar os idosos a jogar e-sports. Segundo a ChuApp, uma publicação chinesa de jogos, Fan Jinlin, um jovem de 25 anos da província de Henan, assumiu o negócio da casa de repouso de sua família após a faculdade. Ele começou a criar conteúdo em vídeo sobre a vida dos moradores e rapidamente atraiu milhões de seguidores no Douyin, a versão chinesa do TikTok.
Em fevereiro de 2022, ele começou a construir uma sala de e-sports em sua quinta casa de repouso e a recrutar idosos interessados em videogames. Zhang Fengqin, uma bancária aposentada de 68 anos, é um deles. Ela viu as notícias no Douyin e se inscreveu para participar. Logo, ela passou de alguém que nem sabia como usar um mouse para uma jogadora eficiente de Teamfight Tactics, um jogo popular que valoriza mais raciocínio estratégico do que reflexos rápidos. Como objetivo final, Fan quer formar um time profissional para jogar em torneios, mas para conseguir isso, ele precisaria de pelo menos sete participantes como Zhang. No momento, ele só tem três.
E mais uma coisa
O número 2.952 desapareceu da plataforma de rede social chinesa Weibo. O motivo? O presidente Xi Jinping estendeu seu governo por mais cinco anos no início de março, tendo recebido 2.952 votos (com zero oposição e abstenção) no órgão legislativo cerimonial da China, o Congresso Nacional do Povo. Embora todos soubessem que Xi conseguiria um terceiro mandato, o fato de não haver um único voto da oposição fez as pessoas comentarem sobre como o processo era inútil. Apenas alguns dias depois, a Weibo bloqueou os resultados da pesquisa sobre o número.
MIT Technology Review
